Os Pilares Um e Dois da OCDE representam mudanças significativas no Sistema Fiscal Internacional.
O fim da concorrência fiscal internacional?
Multinationals will reallocate to the so-called “Market Jurisdictions” Amount A under the Pillar One Blueprint.
Estima-se que cerca de 125 mil milhões de dólares de lucros serão realocados para jurisdições onde as multinacionais fazem negócios efetivamente. Há 136 países signatários.
A reforma fiscal internacional visa impedir que as jurisdições continuem a oferecer benefícios fiscais para atrair empresas.
O tempo dirá se vamos assistir a uma mudança nestas vantagens competitivas oferecidas a multinacionais para outras, tais como: benefícios para indivíduos ou sobre a folha de pagamento.
Espera-se que o primeiro pilar entre em vigor em 2023; mas, cada país deverá adaptar a legislação local para se adaptar as novas regras internacionais.
