Suíça "dentro do prazo" com os cronogramas do MAP da OCDE
Um relatório do governo suíço sobre Mutual Agreement Procedure (MAP) e Advanced Pricing Agreement (APA) indicam ter cumprido a meta da OCDE de 24 meses para o tempo médio de resolução de casos MAP em 2019.
Um relatório de 22 de dezembro indica o cumprimento das normas estabelecidas pela Ação 14 da OCDE, Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS).
A Ação 14 trata de Mutual Agreement Procedures (MAP) e outras formas de resolução de litígios em casos de dupla tributação.
De acordo com o relatório do governo, a Suíça acredita que a Ação 14 é importante para suas empresas multinacionais e para investidores estrangeiros.
As estatísticas específicas da OECD para o país indicam:
- Quase 93% dos casos de preços de transferência resultaram no alívio total da dupla tributação;
- Um adicional de 2% resultou em alívio parcial;
- 61% são casos relacionados com preços de transferência - MAP;
- A maioria dos APA envolve parceiros - tratados europeus;
- Os tratados asiáticos constituíram a segunda maior categoria para os casos de preços de transferência MAP e APAs
Font: 2020 TNTI 247-5
Suíça "dentro do prazo" com os cronogramas do MAP da OCDE